Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Lentes, prismas e outros elementos de ótica não oftálmica;
- Aparelhos e instrumentos óticos de precisão (ex: binóculos, lupas, microscópios, instrumentos de observação dos astros) e outros instrumentos óticos, nomeadamente, retroprojetores;
- Instrumentos de medida, verificação e controlo ótico;
- Acessórios, partes e peças para o material ótico não oftálmico.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.