Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de máquinas-ferramentas portáteis (pneumáticas ou motorizadas) com motor elétrico ou não elétrico, serras circulares ou alternadas, perfuradoras, lixadoras, rebarbadoras, tesouras de aparar sebes e relvas, plainas portáteis, berbequins e outras máquinas-ferramentas portáteis com motor.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.