Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de canetas, esferográficas, lapiseiras, lápis e similares, minas para lápis, recargas de lapiseiras e de outras peças, partes e acessórios para canetas, esferográficas, lapiseiras e giz para escrever e desenhar.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.