Estabelecimento industrial onde é desenvolvida uma ou mais das seguintes atividades:
- Fabricação de produtos de origem natural ou sintética, obtidos por processo químico ou biológico, para uso farmacêutico, tais como ácidos salicílicos e acetilsalicílicos, sulfamidas ou sulfonamidas, açúcares quimicamente puros, vitaminas e provitaminas, hormonas e esteroides, heteróxidos, alcaloides vegetais, naturais e sintéticos, antibióticos, glândulas, extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, toxinas, culturas de microrganismos e produtos semelhantes;
- Tratamento do sangue e produção de substâncias ativas farmacêuticas que, pelas suas propriedades farmacológicas, são utilizadas na fabricação de medicamentos;
- Fabricação de medicamentos alopáticos, homeopáticos e outros medicamentos de origem natural, para medicina humana e veterinária;
- Fabricação de outras preparações farmacêuticas, tais como soros imunizantes e vacinas, contracetivos, reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos, preparações opacificantes para exames radiográficos, substâncias radioativas para diagnóstico “in-vivo” e reagentes de diagnóstico para aplicação no paciente;
- Fabricação de artigos farmacêuticos, nomeadamente gases, pensos, ligaduras e artigos similares e preparação de produtos botânicos para usos farmacêuticos.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.