Estabelecimento industrial onde ocorre o desenvolvimento de uma ou mais das seguintes atividades:
- Fabricação, montagem e transformação de veículos automóveis ligeiros e pesados de passageiros (automóveis particulares, autocarros, trolei-carros, veículos todo-o-terreno e outros veículos concebidos principalmente para o transporte de pessoas), veículos para o transporte de mercadorias (camiões, camiões-cisterna, camiões basculantes, veículos de recolha de resíduos, etc.), veículos especiais (autocaravanas, automóveis-gruas, pronto-socorros, veículos blindados para transporte de pessoas ou valores, veículos automóveis anfíbios, auto-bombas, bibliotecas, ambulâncias, clínicas médicas ambulatórias, veículos militares (exceto de combate) e tratores rodoviários para semirreboques;
- Fabricação de motores de combustão interna ou de outro tipo (exceto elétricos) e chassis com motor dos tipos utilizados para equipar veículos automóveis.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.