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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Venda de animais vivos em livre prestação de serviços


Atividade de venda ou revenda especializada de animais vivos de companhia ou de criação, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho. 

3. Exercício da atividade - Pode precisar