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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Escolher

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Realizar serviço



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Comércio e distribuição de gás em livre prestação de serviços

 

Atividade de venda ou revenda e distribuição especializada de combustíveis gasosos, exceto gás natural,a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal (sede social) ou secundário (agência, sucursal ou escritório permanente) noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.
Esta atividade pode ser exercida:
  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho. 

3. Exercício da atividade - Pode precisar