Atividade de produção cartográfica e/ou topográfica, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.
Aplica-se a toda a cartografia topográfica, temática de base topográfica e hidrográfica quando exercida por empresas (com exceção da cartografia classificada das Forças Armadas).