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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Realizar serviço

Atividade: Armazenagem de produtos alimentares
Realizar serviço

Edifício/fração - autorização de utilização compatível para comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares

Qual a finalidade?

 

Permite comprovar:

  • Que a obra de um edifício/fração foi executada de acordo com o projeto aprovado e com as condições da licença ou da comunicação prévia;
  •  A conformidade do uso previsto com as normas legais e regulamentares aplicáveis e a idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para fim compatível com o comércio e/ou armazenagem de produtos alimentares.

Abrantes

Câmara municipal da localidade (selecione no mapa à direita)



Procedimento

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Prazo de emissão/decisão

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Documentos

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Custo estimado

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Validade

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Legislação



Motivos de recusa

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Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

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Selecione no mapa a localidade pretendida:
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Quaisquer esclarecimentos adicionais devem ser obtidos junto da entidade competente.