Ocupação de espaço público - instalação de equipamento

Floreira

Brinquedo mecânico

Arca ou máquina de gelados

Estrado

Esplanada aberta

Expositor

Toldo e sanefa

Letras e símbolos

Contentor para resíduos

Guarda-vento

Vitrina

Anúncio luminoso, iluminado ou eletrónico

Bandeira

Bandeirola

Chapa

Pendão

Placa

Tabuleta

Cartaz

Mupi

Tela ou lona

Balão ou insuflável

Painel ou outdoor

Faixa ou fita

Moldura

Coluna

Cavalete

Vinil

Vitrina

• A vitrina não se pode sobrepor a cunhais, pilastras, cornijas, emolduramentos de vãos de portas e janelas ou a outros elementos com interesse arquitetónico e decorativo;
• A distância da vitrina em relação ao solo deve ser igual ou superior a 1,40 m;
• A vitrina não pode exceder 0,10 m de balanço em relação ao plano da fachada do edifício.

Vinil

Só podem ser afixados em locais do domínio público ou privado quando exista autorização do titular do espaço para o efeito.

Toldo/sanefa

A instalação de um toldo e da respetiva sanefa deve respeitar as seguintes condições:
• Os toldos devem ser instalados nos vãos de portas, janelas e montras de estabelecimentos, garantindo a visibilidade do emolduramento dos vãos e não se sobrepor a cunhais, pilastras, cornijas e outros elementos com interesse arquitetónico ou decorativo;
• Em passeios, deixar livre um espaço igual ou superior a 0,40 m em relação ao limite externo do mesmo;
• Não exceder um avanço superior a 3 m;
• Não exceder os limites laterais das instalações pertencentes ao respetivo estabelecimento;
• Observar uma distância ao solo igual ou superior a 2,50 m, mas nunca acima do nível do teto do estabelecimento comercial a que pertença;
• O toldo e a respetiva sanefa não podem ser utilizados para pendurar ou afixar qualquer tipo de objetos.

Nas áreas definidas como Centro Histórico:                                                                                                                                                                     • A distância mínima ao solo deverá ser igual ou superior a 2,20 m, mas nunca acima do nível do teto do estabelecimento comercial a que pertença;
• Os toldos e sanefa devem ter a cor branca /cru;
• As mensagens publicitárias devem limitar-se a ser afixadas nas sanefas dos toldos, com as dimensões máximas de 0,20m x 0,10, por cada nome ou logótipo.                                                                                                                                                                                                                               

Tela / lona

• A tela, lona e semelhante pode tapar, na totalidade, as empenas cegas.
• Não pode ocultar ou ser afixada em elementos vazados ou salientes em fachadas.
• O comprimento da tela, lona ou semelhante deve ser considerado à escala das fachadas onde se pretende a sua instalação.
• Quando instalada em fachadas, a tela, lona e semelhantes deve ser vertical e não ultrapassar a largura máxima de 0,90 metros e ser utilizada para divulgação de atividades ou eventos de interesse público, de entidades públicas localizadas no edifício em causa ou para fins promocionais temporários.

Tabuleta

• As dimensões das tabuletas não podem exceder 0,40 m x 0,30 m.
• Em cada edifício não pode ser afixada mais do que uma tabuleta exceto se aí for exercida mais do que uma atividade, caso em que o intervalo entre tabuletas deverá ser de 3 m.
• As tabuletas não podem distar menos de 2,50 m ao solo, com exceção das áreas definidas como Centro Histórico, em que a distância mínima ao solo a salvaguardar é de 2,20 m.
• Não pode ser excedido o balanço de 0,50 m em relação ao plano marginal do edifício.

Placa

• A colocação das placas não pode exceder a altura dos gradeamentos ou zonas vazadas em varandas.
• Não podem ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas.
• As dimensões das placas não podem exceder 1,00 m x 0,50 m e saliência de 0,05m.
• O intervalo mínimo entre as placas de anunciantes diferentes deve ser de 1,00 m.
• Não é permitida a inscrição e afixação placas orientadoras e indicadoras de locais onde é desenvolvida qualquer atividade económica.

Pendão

A colocação de pendões não poderá constituir perigo para a circulação rodoviária, devendo a distância entre a parte inferior e o solo ser, no mínimo, de 3 m.

Painel/outdoor

• Os painéis não podem ser afixados em edifícios nem ser colocado em frente de vãos dos mesmos.
• Quando afixados em tapumes, vedações ou elementos congéneres, os painéis deverão ser sempre nivelados.
• Excecionalmente poderão ser colocados painéis em empenas cegas de edifícios, desde que a altura total não ultrapasse a linha inferior do beirado nem altere a forma e contornos do edifício, devendo ser prevista uma distância segura que impeça o batimento na parede ocasionado pela sua oscilação.
• A estrutura de suporte deverá ser sempre metálica e na cor que melhor se enquadre no ambiente e estética circundantes.    
• O titular deve assegurar a existência de contrato de seguro de responsabilidade civil com toda a assunção de responsabilidades por todos os danos resultantes da instalação.
• Os painéis deverão possuir as seguintes dimensões:
 - 4m de largura por 3m de altura.
 - 8m de largura por 3m de altura.
 - 2,4m de largura por 1,75m de altura.
• A distância entre a moldura inferior de cada painel e o solo não poderá ser inferior a 2,5 m.
• São admitidas saliências nas seguintes condições:
 - Desde que as mesmas não ultrapassem, na sua totalidade, 0,5m para o exterior na área central e 1m² de superfície.
 - Desde que não ultrapassem 0,5 m de balanço face ao seu plano.
 - Não se verifique uma distância entre a parte inferior da saliência e o solo inferior a 3 m.

Mupi

A instalação de mupis ou totem deverá salvaguardar a segurança e integridade das pessoas e bens, nomeadamente nas condições de circulação pedonal e rodoviária.
Deve ser salvaguardada uma distância mínima ao lancil de 0,60 m e uma largura livre de passagem de 1,50 m.

Moldura

Do Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Afixação e Inscrição de Publicidade do Município de Abrantes não decorre a definição de critérios a que está sujeita a afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitárias de natureza comercial, para este suporte publicitário.

Letras e símbolos

As letras soltas ou símbolos:
• Não podem exceder 0,50 m de altura e 0,10 m de saliência;
• Não podem ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas, sendo aplicados diretamente sobre o paramento das paredes;
• Devem ter em atenção a forma e a escala, de modo a respeitar a integridade estética dos próprios edifícios.

Quando as letras ou simbolos estiverem a menos de 2,50 m de altura relativamente ao solo, não podem registar-se quaisquer arestas vivas ou elementos cortantes.

Guarda-ventos

A instalação de um guarda-vento deve ser feita nas seguintes condições:
• Junto de esplanadas, perpendicularmente ao plano marginal da fachada;
• Ser amovível;
• Não ocultar referências de interesse público, nem prejudicar a segurança, salubridade e boa visibilidade local ou árvores;
• Não exceder 1,50 m de altura contados a partir do solo;
• Não exceder 2,00 m de avanço, nunca podendo exceder o avanço da esplanada junto da qual está instalado;
• Garantir no mínimo 0,05 m de distância do seu plano inferior ao pavimento, desde que não tenha ressaltos superiores a 0,02 m;
• Utilizar vidros inquebráveis lisos e transparentes ou outro material equivalente, que não excedam 1,35 m de altura e 1 m de largura;
• A parte opaca do guarda-vento, quando exista, não pode exceder 0,30 m contados a partir do solo.
 
A instalação do guarda-vento deve ainda guardar distância igual ou superior a 0,80 m entre o guarda-vento e outros estabelecimentos, montras e acessos e 1 m entre o guarda-vento e outro mobiliário urbano que não o mobiliário de uma esplanada aberta, relativamente ao qual não é aplicável este limite de distância.

Floreira

• A floreira deve ser instalada junto à fachada do respetivo estabelecimento;
• As plantas utilizadas nas floreiras não podem ter espinhos ou bagas venenosas;
• O titular do estabelecimento a que a floreira pertença deve proceder à sua limpeza, rega e substituição das plantas, sempre que necessário.

Faixa/Fita

A colocação de faixas de pano, de plástico, papel ou outro material, com o propósito de efetuarem o atravessamento de vias públicas é admitida apenas quando as mensagens publicitárias anunciem eventos ocasionais, regulares ou não, de natureza efémera, e desde que sejam instaladas a, pelo menos, 4,5 metros de altura do pavimento da via e, ainda, desde que a sua colocação não coloque em perigo a estabilidade dos respetivos suportes.
 
Nas áreas definidas como Centro Histórico não é permitida a colocação de faixas de pano, de plástico, papel ou outro material, com o propósito de efetuarem o atravessamento de vias públicas.

Expositor

Por cada estabelecimento é permitido apenas um expositor, instalado exclusivamente durante o seu horário de funcionamento.
 
O expositor apenas pode ser instalado em passeios com largura igual ou superior a 1,20 m, devendo respeitar as seguintes condições:
• Estar localizado junto à fachada do respetivo estabelecimento;
• Reservar um corredor de circulação de peões igual ou superior a 0,90 m entre o limite exterior do passeio e o prédio;
• Não prejudicar o acesso a edifícios contíguos;
• Não exceder 1,50 m de altura a partir do solo;
• Reservar uma altura mínima de 0,20 m contados a partir do plano inferior do expositor ao solo ou 0,40 m quando se trate de um expositor de produtos alimentares.

Estrado

• É permitida a instalação de estrados como apoio a uma esplanada, quando o desnível do pavimento ocupado pela esplanada for superior a 5 % de inclinação e inferior a 10%;
• Os estrados devem ser amovíveis e construídos em módulos de madeira;
• Os estrados devem garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto;
• Os estrados não podem exceder a cota máxima da soleira da porta do estabelecimento respetivo ou 0,15 m de altura face ao pavimento;
• Nas áreas definidas como Centro Histórico, os estrados não podem exceder a cota máxima da soleira da porta do estabelecimento respetivo.

Esplanada aberta

A instalação de uma esplanada aberta deve respeitar as seguintes condições:
• Ser contígua à fachada do respetivo estabelecimento (área contígua: corresponde à área que, não excedendo a largura da fachada do estabelecimento, se estende até ao limite de 8 metros medidos perpendicularmente à fachada do edifício ou, até à barreira física que eventualmente se localize nesse espaço);
• A ocupação transversal não pode exceder a largura da fachada do respetivo estabelecimento;
• Deixar um espaço igual ou superior a 0,90 m em toda a largura do vão de porta, para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento;
• Não alterar a superfície do passeio onde é instalada, sem prejuízo dos casos em que se pretenda a instalação de estrado;
• Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,20 m.

O mobiliário urbano utilizado como componente de uma esplanada aberta deve cumprir os seguintes requisitos:
• Ser instalado exclusivamente na área comunicada de ocupação da esplanada;
• Ser próprio para uso no exterior e de uma cor adequada ao ambiente urbano em que a esplanada está inserida;
• Os guarda-sóis serem instalados exclusivamente durante o período de funcionamento da esplanada e suportados por uma base que garanta a segurança dos utentes;
• Os aquecedores verticais serem próprios para uso no exterior e respeitarem as condições de segurança.

Nos passeios com paragens de veículos de transportes coletivos de passageiros não é permitida a instalação de esplanada aberta numa zona de 5 m para cada lado da paragem.

Os proprietários, os concessionários ou os exploradores de estabelecimentos são responsáveis pelo estado de limpeza dos passeios e das esplanadas abertas na parte ocupada e na faixa contígua de 3 m.

Não é permitida a instalação de esplanadas fechadas em toda a área do concelho de Abrantes.      

As mensagens publicitárias numa esplanada devem limitar-se ao nome comercial do estabelecimento, a bens ou serviços comercializados no estabelecimento ou ao logótipo da marca comercial.

Nas áreas definidas como Centro Histórico, as cadeiras, as mesas e os guarda-sóis, quando não sejam fornecidos pela Câmara Municipal de Abrantes, devem ter as seguintes características:
• As cadeiras terem estrutura em alumínio de cor natural, e os assentos e costas em material sintético tipo palhinha;
• As mesas devem ser em alumínio de cor natural;
• Os guarda-sóis devem ser em cor branco / cru;
• As mensagens publicitárias devem limitar-se a ser afixadas ou inscritas nas costas das cadeiras, com as dimensões máximas de 0,10 m × 0,05 m, e nas abas dos pendentes dos guarda-sóis e nas sanefas dos toldos, com as dimensões máximas de 0,20m x 0,10, por cada nome ou logótipo.

Contentor para resíduos

O contentor para resíduos deve ser instalado contiguamente ao respetivo estabelecimento, servindo exclusivamente para seu apoio.
A instalação de um contentor para resíduos no espaço público não pode causar qualquer perigo para a higiene e limpeza do espaço.
O contentor para resíduos deve estar sempre em bom estado de conservação, nomeadamente no que respeita a pintura, higiene e limpeza.

Coluna

• A instalação deste tipo de suportes publicitários deverá salvaguardar a segurança e integridade das pessoas e bens, nomeadamente nas condições de circulação pedonal e rodoviária;
• Deve ser salvaguardada uma distância mínima ao lancil de 0,60 m e uma largura livre de passagem de 1,50 m.                                                    

Chapa

• A colocação de chapas não poderá ocultar quaisquer elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas e não poderão localizar-se acima do nível do 1º piso dos edifícios;
• As dimensões das chapas não podem exceder 0,30 m;
• As chapas de proibição de afixação de anúncios serão colocadas, preferencialmente, nos cunhais dos edifícios, mas nunca próximo das que designam arruamentos, e as suas dimensões não podem exceder 0,20 m x 0,15 m.

Cavalete

As dimensões do cavalete não podem exceder 1,00 m de altura e 0,80 m de largura.

Cartaz

Só podem ser afixados cartazes, dísticos colantes e outros em locais do domínio público ou privado quando exista autorização do titular do espaço para o efeito.

Brinquedo mecânico

Por cada estabelecimento é permitido apenas um brinquedo mecânico e equipamento similar, servindo exclusivamente como apoio ao estabelecimento.
 
A instalação do brinquedo mecânico ou equipamento similar:                                                                                                                                                                    
• Deve ser contígua à fachada do estabelecimento, preferencialmente junto à sua entrada.
• Não deve exceder 1 m de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
• Deve deixar livre um corredor no passeio com uma largura não inferior a 1,20 m.
 
Nas áreas definidas como Centro Histórico não é permitida a instalação de brinquedo mecânico e equipamento similar no espaço público.

Bandeirola

• As bandeirolas devem permanecer oscilantes, só podendo ser colocadas em posição perpendicular à via mais próxima e afixadas do lado interior do poste;
• A dimensão máxima das bandeirolas deve ser de 0,60 m de comprimento e 1,00 m de altura;
• A distância entre a fachada do edifício mais próximo e a parte mais saliente da bandeirola deve ser igual ou superior a 2 m;
• A distância entre a parte inferior da bandeirola e o solo deve ser igual ou superior a 3 m;
• A distância entre bandeirolas afixadas ao longo das vias deve ser igual ou superior a 50 m;
• A colocação de postes ou demais estruturas que suportem bandeirolas fica confinada à instalação dentro da propriedade onde se localiza o estabelecimento.  

Bandeira

• As bandeiras devem permanecer oscilantes e afixadas num poste ou estrutura idêntica, com pelo menos dois pontos de fixação;
• A dimensão máxima das bandeiras deve ser de 1,00 m de comprimento e 0,70 m de altura;
• A distância entre a parte inferior da bandeira e o solo deve ser igual ou superior a 3 m;
• A distância entre bandeiras afixadas ao longo das vias deve ser igual ou superior a 50 m. 

Balão/Insuflável/Zepelin/Blimpe

• O interessado respeita as condições de utilização a que está sujeita as servidões do espaço aéreo;

• O titular deve assegurar a existência do contrato de seguro de responsabilidade civil e é responsável por todos e quaisquer danos emergentes da instalação e manutenção dos suportes publicitários.

Arca/máquina de gelados

A instalação de uma arca ou máquina de gelados deve:
• Ser contígua à fachada do estabelecimento, preferencialmente junto à sua entrada;
• Não exceder 1 m de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
• Deixar livre um corredor no passeio com uma largura não inferior a 1,20 m.
 
O proprietário ou explorador do estabelecimento deverá o garantir a manutenção da arca ou máquina de gelados em boas condições.
Nas áreas definidas como Centro Histórico não é permitida a instalação de arcas ou máquinas de gelados no espaço público.

Anúncio luminoso/iluminado/eletrónico

A instalação de um anúncio luminoso, iluminado ou eletrónico deve:
• O balanço total não pode exceder 1 m, sendo que nas áreas definidas como Centro Histórico não poderá exceder 0,60 m;
• A distância entre o solo e a parte inferior do anúncio não pode ser menor do que 2,50 m. Quando o balanço não exceder 0,15 m, a distância entre a parte inferior do anúncio e o solo não poderá ser inferior a 2 m;
• As estruturas dos anúncios eletrónicos, iluminados e luminosos instalados nas fachadas de edifícios e em espaço público devem ficar, tanto quanto possível, encobertas e em cor que lhes dê o menor destaque;
• O titular deve assegurar a existência de contrato de seguro de responsabilidade civil.
 

No caso do anúncio iluminado, deverão ainda ser cumpridos os seguintes critérios:
• A distância mínima da fonte de iluminação ao solo não pode ser inferior a 2,50 m, salvaguardando-se as restantes normas para o tipo de suporte publicitário em causa;
• Nas áreas definidas como Centro Histórico e em estabelecimentos localizados em construções que, pela sua natureza ou antiguidade, disponham de dimensões que não possibilitem assegurar a distância mínima da fonte de iluminação ao solo de 2,50m, admite-se a  distância mínima de 2,20 m.