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Produção de cartografia hidrográfica - consulta de registos

Qual a finalidade?

 

Permitir a consulta das entidades coletivas e singulares que comunicaram, ao Instituto Hidrográfico, o exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica.

 

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Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos




Procedimento

 

Para consultar a lista atualizada de entidades comunicantes que exercem atividades no âmbito da produção de Cartografia Hidrográfica ao Instituto Hidrográfico clique que no seguinte link: Listagem de entidades que declararam o exercício de atividade.

 



Prazo de emissão/decisão

 

Não aplicável.





Documentos

 

Não aplicável.



Através da internet



Custo estimado

 

Gratuito.

 



Validade

 

Não aplicável.

 



Critérios e obrigações

 

Conforme disposto no número 8 do artigo 8.º do Decreto-Lei 130/2019, de 30 de agosto, é divulgada no respetivo sítio na Internet do Instituto Hidrográfico, assim como no e-Portugal, a lista atualizada de entidades comunicantes que exercem as atividades no âmbito da produção de cartografia hidrográfica.

 



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Quaisquer esclarecimentos adicionais devem ser obtidos junto da entidade competente.