Importação e exportação de diamantes em bruto - consulta de registos de peritos-classificadores-avaliadores
Permite consultar a lista de Peritos-Classificadores-Avaliadores de Diamantes em bruto habilitados a exercer a respetiva atividade.
Canais de atendimento
-
Consultar Online
No site da Direção-Geral das Atividades Económicas
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Não aplicável.
Procedimento
A consulta é efetuada on-line no site da Autoridade Tributária e Financeira.
Prazo: No momento da consulta.Quanto custa
Gratuito.
Validade
Não aplicável.
Obrigações
- Os operadores económicos podem escolher qualquer um dos peritos-classificadores-avaliadores que façam parte da lista, ficando responsáveis pelo pagamento dos respetivos honorários.
Informação Adicional
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Motivos de recusa
Não aplicável.
Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
Não aplicável.
Entidade Competente
Direção-Geral das Atividades Económicas
Morada: Avenida Visconde de Valmor n.º 72 1069-041 Lisboa
Número de telefone: 217 919 100
Endereço de e-mail: dgae@dgae.gov.pt
Endereço web: www.dgae.gov.pt
Horário de funcionamento
- Dias úteis das 09:00h às 13:00h.
- Dias úteis das 14:00h às 18:00h.