Aquicultura - renovação do título de atividade aquícola - águas interiores
Renovação do título de atividade aquícola em águas interiores.
Canais de atendimento
-
Realizar Online
Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Certificado digital
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Procedimento
A renovação pode ser solicitada através do Balcão do Empreendedor, mediante pedido fundamentado, uma única vez por igual período ao do Título de Atividade Aquícola.
Quanto custa
É gratuito.
Validade
O título renovado é válido por um período idêntico ao da sua validade inicial.
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Motivos de recusa
A renovação do TAA não é concedida caso se verifique incumprimento das obrigações legais ou por incompatibilidades no uso do território.
Entidade Competente
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Morada: Avenida da República n.º 16 1050-191 LISBOA
Número de telefone: 213507900
Endereço de e-mail: icnf@icnf.pt