Comprovativos do Exercício de Atividade Profissional + Simples - alteração

Um certificado digital é uma forma de “bilhete de identidade eletrónico” que serve para autenticação, para efetuar transações eletrónicas com segurança e para assinar documentos com assinatura eletrónica. As assinaturas eletrónicas podem ser qualificadas, como a do Cartão de Cidadão, tendo, neste caso, valor legal igual ao de uma assinatura reconhecida notarialmente. Realizar serviço  Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.

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Procedimento

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Prazo de emissão/decisão

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Através da internet

Documentos

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Custo estimado

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Validade

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Motivos de recusa

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Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

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