Cancelar selo clean & safe - Eventos, congressos e catering para eventos

O cancelamento da “Declaração - Estabelecimento Saudável & Seguro” (Clean & Safe) das Empresas de Eventos e Congressos e Fornecimento de Refeições para Eventos é uma comunicação feita pelo representante ou sócio gerente que não pretende continuar a utilizar o selo “Clean & Safe”.

Canais de atendimento

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Procedimento e requisitos

Procedimento

O representante ou sócio gerente da Empresa  deve submeter uma comunicação eletrónica a indicar que pretende cancelar a Declaração - “Estabelecimento Saudável & Seguro” (Clean & Safe).

Quanto custa

É gratuito.

Informação Adicional

O cancelamento da Declaração - Estabelecimento Saudável & Seguro” (Clean & Safe) é efetuado quando o operador económico deixa de cumprir os requisitos previstos na “Declaração - Estabelecimento Saudável & Seguro” (Clean & Safe), deixando de poder utilizar o selo Estabelecimento “Clean & Safe”.

Entidade Competente

Direção-Geral das Atividades Económicas

Morada: Avenida Visconde de Valmor n.º 72 1069-041 Lisboa

Número de telefone: 217 919 100

Endereço de e-mail: dgae@dgae.gov.pt

Endereço web: www.dgae.gov.pt

Horário de funcionamento

  • Dias úteis das 09:00h às 13:00h.
  • Dias úteis das 14:00h às 18:00h.