Identificação de clientes/fornecedores na AT


Permite que os operadores económicos, com atividade em Portugal, possam confirmar a veracidade da identificação dos agentes com quem estabelecem relações comerciais, de modo a garantirem que os encargos evidenciados em documentos emitidos por esses operadores sejam fiscalmente aceites.

Canais de atendimento

Procedimento e requisitos

Documentos e requisitos


Não tem documentos.

 

Meios de autenticação:

Procedimento

Procedimento


Informação não necessária porque a finalidade não implica a realização de um ato administrativo.

Quanto custa


Gratuito (sem custo associado).

Validade


Não tem.

Obrigações

 






Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação

Motivos de recusa



Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça




Entidade Competente

Autoridade Tributária e Aduaneira

Morada: Rua da Prata, n.º 10 1149-027 LISBOA

Número de telefone: 218 812 600

Fax: 218 812 938

Endereço web: www.portaldasfinancas.gov.pt