Balcão do empreendedor

Pessoa singular - início da atividade em livre prestação de serviços

Informação geral
(No caso de a entidade competente ser uma câmara municipal, por favor consulte a informação relativa à localidade pretendida, selecionando-a no mapa dos municípios.)

Qual a finalidade?


O exercício de uma atividade económica em Portugal de forma ocasional e esporádica pode ser exercida por cidadão de outro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) ou residente de longa duração com equiparação de direitos em Estado Membro da União Europeia (UE), aí estabelecido.

Como apoio à prestação de serviços pode utilizar uma infraestrutura, gabinete ou escritório, em Portugal.

A prestação de serviços ocasionais e esporádicos não exige o cumprimento de qualquer formalidade de início de atividade em Portugal.



Entidades Competentes/Contactos


  • Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado


    Contactos



  • Balcões de atendimento dos Serviços de Finanças

    Contactos



Procedimento


Informação não necessária porque o início desta atividade não exige o cumprimento de qualquer formalidade de acordo com a Diretiva de Serviços.




Prazo de emissão/decisão


Informação não necessária porque o início desta atividade não exige o cumprimento de qualquer formalidade de acordo com a Diretiva de Serviços.




Documentos


Informação não necessária porque o início desta atividade não exige o cumprimento de qualquer formalidade de acordo com a Diretiva de Serviços.




Custo estimado


Informação não necessária porque o início desta atividade não exige o cumprimento de qualquer formalidade de acordo com a Diretiva de Serviços.




Validade


Informação não necessária porque o início desta atividade não exige o cumprimento de qualquer formalidade de acordo com a Diretiva de Serviços.




Legislação


Motivos de recusa


Informação não necessária porque o início desta atividade não exige o cumprimento de qualquer formalidade de acordo com a Diretiva de Serviços.




Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça


Informação não necessária porque o início desta atividade não exige o cumprimento de qualquer formalidade de acordo com a Diretiva de Serviços.




Critérios e obrigações

 


Perguntas frequentes