Produção de cartografia hidrográfica - consulta de registos
Informação geral (No caso de a entidade competente ser uma câmara municipal, por favor consulte a informação relativa à localidade pretendida, selecionando-a no mapa dos municípios.)
Qual a finalidade? Permitir a consulta das entidades coletivas e singulares que comunicaram, ao Instituto Hidrográfico, o exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica.
Permitir a consulta das entidades coletivas e singulares que comunicaram, ao Instituto Hidrográfico, o exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica.
Entidades Competentes/Contactos
Rua das Trinas 49,
1249-093 Lisboa
Regulação Cartografia Hidrográfica.
Procedimento
Para consultar a lista atualizada de entidades comunicantes que exercem atividades no âmbito da produção de Cartografia Hidrográfica ao Instituto Hidrográfico clique que no seguinte link: Listagem de entidades que declararam o exercício de atividade.
Prazo de emissão/decisão
Não aplicável.
Documentos
Através da internet
Custo estimado
Gratuito.
Validade
Legislação
Motivos de recusa
Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
Critérios e obrigações
Conforme disposto no número 8 do artigo 8.º do Decreto-Lei 130/2019, de 30 de agosto, é divulgada no respetivo sítio na Internet do Instituto Hidrográfico, assim como no e-Portugal, a lista atualizada de entidades comunicantes que exercem as atividades no âmbito da produção de cartografia hidrográfica.