Balcão do empreendedor

Produção de cartografia hidrográfica - consulta de registos

Informação geral
(No caso de a entidade competente ser uma câmara municipal, por favor consulte a informação relativa à localidade pretendida, selecionando-a no mapa dos municípios.)

Qual a finalidade?

 

Permitir a consulta das entidades coletivas e singulares que comunicaram, ao Instituto Hidrográfico, o exercício de atividades no domínio da produção de cartografia hidrográfica.

 



Entidades Competentes/Contactos





Procedimento

 

Para consultar a lista atualizada de entidades comunicantes que exercem atividades no âmbito da produção de Cartografia Hidrográfica ao Instituto Hidrográfico clique que no seguinte link: Listagem de entidades que declararam o exercício de atividade.

 




Prazo de emissão/decisão

 

Não aplicável.




Documentos

 

Não aplicável.




Através da internet

https://www.hidrografico.pt/recursos/files/lei_carto/LISTAGEM_ENTIDADES_CARTOGRAFIA_HIDROGRAFICA.pdf


Custo estimado

 

Gratuito.

 




Validade

 

Não aplicável.

 





Motivos de recusa

 

Não aplicável.

 




Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

 

Não aplicável.

 




Critérios e obrigações

 

Conforme disposto no número 8 do artigo 8.º do Decreto-Lei 130/2019, de 30 de agosto, é divulgada no respetivo sítio na Internet do Instituto Hidrográfico, assim como no e-Portugal, a lista atualizada de entidades comunicantes que exercem as atividades no âmbito da produção de cartografia hidrográfica.