Balcão do empreendedor

Operador de trabalho aéreo – consulta de suspensão de licença para exercício da atividade

Informação geral
(No caso de a entidade competente ser uma câmara municipal, por favor consulte a informação relativa à localidade pretendida, selecionando-a no mapa dos municípios.)

Qual a finalidade?

 

Permite consultar as suspensões de licenças de exercício da atividade de operador de trabalhador aéreo.

Tendo em conta a revisão legislativa decorrente da implementação da Diretiva de Serviços, os conteúdos informativos e respetivo formulário deste serviço poderão ser atualizados por sugestão da entidade competente.

 



Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento da Direção de Regulação Económica do Instituto Nacional de Aviação Civil


    Rua B, Edifício 4 - Aeroporto da Portela 4
    1749-034 Lisboa


    Telefone: 21 842 35 00
    Fax: 21 842 35 82
    E-mail: dre.le@inac.pt
    Site: www.inac.pt


    Horário de funcionamento:

    • Terça-feira e quinta-feira, das 14:00h 17:00h.




Procedimento

 

Não aplicável.




Prazo de emissão/decisão

 

No momento.




Documentos

 

Não aplicável.




No local/por correspondência

 

(Link para consulta a ser disponibilizado)




Custo estimado

 

Não tem custo.




Validade

 

Não aplicável.





Motivos de recusa

 

Não aplicável.




Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

 

Não aplicável.




Critérios e obrigações

 

Não aplicável.