Balcão do empreendedor

Estabelecimento industrial - Dossier Electrónico da Empresa

Informação geral
(No caso de a entidade competente ser uma câmara municipal, por favor consulte a informação relativa à localidade pretendida, selecionando-a no mapa dos municípios.)

Qual a finalidade?

Consultar o Dossier Electrónico da Empresa (DEE). O DEE agrega a informação dos serviços do Balcão do Empreendedor, Certidão Permanente, Empresa Online, Licenciamento Industrial e Registo Comercial. Permite o acompanhamento dos pedidos e serviços realizados ou em curso, entrega de elementos adicionais, bem como a actualização dos seus dados pessoais.



Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento por telefone ou correio eletrónico

     

    Centro de Contacto da Empresa

    707 101 099 – das 09:00h às 17:00h

    E-mail: info.portaldaempresa@ama.pt



  • Atendimento presencial

     

    Espaço Empresa: Contactos

    Entidade Coordenadora:  a indicada na simulação.





Procedimento

O acesso ao Dossier Eletrónico da Empresa (DEE) requer autenticação com certificado digital (por exemplo: Cartão de Cidadão ou certificado digital de advogado ou solicitador).




Prazo de emissão/decisão

Não aplicável.


Documentos

Meios de autenticação:

. Cartão de Cidadão

. Certificado digital de autenticação de advogado ou solicitador




Através da internet

https://bde.portaldocidadao.pt/evo/Login.aspx


No local/por correspondência

O acompanhamento dos processos pode ainda ser feito por acesso mediado, presencialmente, nos balcões de atendimento dos Espaços Empresa ou das entidades coordenadoras - ver separador "Entidades - Atendimento Presencial".




Custo estimado

Gratuito.


Validade

Não aplicável.


Legislação

  • Decreto-Lei n.º 73/2015  -  Sistema da Indústria Responsável (SIR)



  • Motivos de recusa

    Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato - falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou pedidos/comunicações anónimos.




    Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

    Não aplicável.


    Critérios e obrigações

    Não aplicável.


    Perguntas frequentes

    Como proceder para me autenticar no DEE ?

    1. Escolher "Autenticação" no topo desta página.
    2. Após a autenticação entra na sua Área reservada. Seleccione o separador "Balcão do Emprendedor".
    3. Da lista de pedidos, seleccione aquele que pretende.
    4. Se tiver de entregar elementos adicionais, seleccione a respectiva opção para o fazer.