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Modificação de atividade - mercado/feira municipal

A modificação na atividade do titular de licença para exercer o comércio a retalho não sedentário, em mercado ou feira municipal, relacionada com o lugar ocupado no recinto ou com o ramo de atividade desenvolvido.
Nesta área, são apresentadas as formalidades associadas à modificação da atividade exercida em mercado ou feira municipal, nos aspetos referidos.