Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Produção de óleos e gorduras animais, em bruto;
- Produção de azeite;
- Produção de óleos vegetais, em bruto (com exceção do azeite);
- Refinação de azeite, óleos e gorduras;
- Fabricação de margarinas e gorduras alimentares similares.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.