Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Moagem de cereais;
- Descasque, branqueamento e outros tratamentos do arroz;
- Transformação de cereais e leguminosas;
- Fabricação de farinhas para panificação, pastelaria e outros produtos à base de cereais;
- Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.