Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Equipamentos telefónicos e equipamentos para transmissão de dados, nomeadamente, equipamentos de transmissão de rádio e televisão e equipamentos de comunicação sem fio, telefones sem fio, centrais telefónicas, atendedores de chamadas, antenas emissoras e recetoras, equipamento para televisão por cabo, para comunicações móveis, para estúdios de televisão e rádio, telefones celulares, modems, sistemas de alarme, de incêndio ou roubo, que enviam sinais a uma estação de controlo, câmaras de televisão, aparelhos de comunicações e de verificação do sinal, dispositivos de infravermelhos (ex: controlo remoto) e outros equipamentos de transmissão de dados e comunicação;
- Aparelhos recetores de televisão (ex: monitores) e de rádio, gravadores e leitores de CD e DVD, câmaras de vídeo, gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, microfones, auscultadores, aparelhos de amplificação de som, intercomunicadores para transmissão de comandos, sistemas de conferência, outros bens de consumo similares, seus acessórios, partes e peças e consolas para jogos eletrónicos.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.