Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Equipamentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária;
- Equipamentos e aparelhos de eletrodiagnóstico (ex: eletrocardiógrafos, eletroencefalógrafos, ecógrafos, endoscópios e ressonância magnética nuclear), de diagnóstico (ex: estetoscópios, aparelhos de medição de tensão e de oftalmologia), de terapia (vibro-massajadores elétricos, aparelhos de ozonoterapia e oxigenoterapia) e de compensação de deficiência (correção auditiva e estimuladores cardíacos);
- Aparelhos de radiação (raios beta, gama ou X ou outra radiação ionizante), para aplicações médicas (diagnóstico e terapêutica), industriais, investigação e avaliação científica e aparelhos de brocar e de transfusão;
- Outros instrumentos médico-cirúrgicos similares, seus acessórios, partes e peças.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.