Estabelecimento industrial onde ocorre a fabricação de um ou mais dos seguintes produtos:
- Motociclos, triciclos e respectivos motores, ciclomotores e velocípedes com motor auxiliar (com ou sem side-cars), seus acessórios e peças;
- Velocípedes, com uma ou mais rodas, triciclos de carga, cadeiras de rodas e outros veículos (com ou sem motor) para pessoas com limitações físicas, acionados ou não por mecanismos especiais;
- Carrinhos para bebés, seus acessórios e peças.
Para licenciar o seu estabelecimento:
» Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
» Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.