Atividade de venda ou revenda especializada e arranjo de peixe fresco ou congelado, crustáceos e moluscos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:
- Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
- Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.