Atividades a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional que compreendem:
- Comércio de eletricidade e as atividades dos agentes que comercializam a eletricidade a partir de estruturas de transporte ou de distribuição de outras entidades;
- Exploração dos sistemas de distribuição ao consumidor final da eletricidade recebida dos sistemas de transporte ou diretamente da entidade produtora;
- Exploração dos sistemas de transporte de eletricidade da produção até à exploração dos sistemas de distribuição.