Atividade que compreende a exploração, manutenção ou fornecimento de acesso a meios de transmissão de voz, dados, texto, som e vídeo utilizando uma infraestrutura de telecomunicações por satélite.
Inclui o fornecimento aos consumidores de programação visual, sonora ou textual, recebida de canais, estações ou redes de televisão ou de redes de rádio, através da receção direta no domicílio por sistemas de satélite e o fornecimento de acesso para Internet por satélite.