Atividade de venda ou revenda de viagens, a particulares e a empresas, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.
Esta atividade inclui a organização e planificação de viagens turísticas, informações aos viajantes e turistas, e oferta de apoio aos passageiros (emissão de bilhetes de passagem, obtenção de passaporte, reserva de alojamento, receção e acompanhamento de viajantes, etc.). Inclui ainda a reserva de serviços em empreendimentos turísticos, em empreendimentos de turismo no espaço rural e nas casas de natureza e a revenda de pacotes turísticos programados por operadores de turismo.