Prestação de serviço aéreo mediante retribuição de qualquer atividade, com exceção de transporte de passageiros, mercadoria e carga ou correio, quando a distância entre o ponte de embarque e desembarque seja superior a 50 km, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.