Compreende a recolha, tratamento, transporte e distribuição, nacional e internacional de envios postais (correspondências e encomendas postais) por empresas não sujeitas a obrigações de serviços universal, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.
Esta atividade inclui entregas ao domicílio e serviços de estafetas urbanos.