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SERVIÇOS PÚBLICOS E COVID-19 Centro de Contacto Cidadão: 300 003 990 | Centro de Contacto Empresas: 300 003 980

COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na páginaCOVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

 

Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.

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Certidões

 

As certidões são documentos que visam comprovar factos pela referência:

  • a documentos escritos preexistentes, através da transcrição integral ou parcial de um documento; ou
  • à inexistência desses documentos, sendo, neste caso, uma certidão negativa.

Podem ser:

  • certidões de teor ou fotocópias autenticadas, se transcreverem literalmente o texto de um documento ou instrumento;
  • certidões narrativas, se resumirem um extrato do conteúdo do documento.

Nesta área, são apresentados diferentes tipos de certidões, organizados de acordo com a finalidade das mesmas.