ePortugal.gov.pt

Este website utiliza cookies. Ao continuar a navegação está a aceitar a sua utilização.
Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.

SERVIÇOS PÚBLICOS E COVID-19 Centro de Contacto Cidadão: 300 003 990 | Centro de Contacto Empresas: 300 003 980

COVID-19: AVISOS EMPRESA E NEGÓCIOS

 

Medidas de apoio às empresas: estão em curso várias medidas para apoiar empresas afetadas pelos efeitos económicos da pandemia. Mais informação na páginaCOVID-19 Medida de Apoio às Empresas disponibilizada pelo IAPMEI.

 

Quer ser fornecedor do SNS? Orientações para a colocação no mercado de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual por fabricantes nacionais.

 

Procedimentos com deferimento tácito: a contagem de prazos para estes procedimentos encontra-se suspensa até 30 de Junho (Artº 17º do D.L 10-A/2020 de 13 de março). Mais informações.

2

Escolher

3

Realizar serviço



Escolher

Propriedade industrial

 

O direito de propriedade sobre as criações intelectuais, que permite assegurar a proteção ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado.

Nesta área, são apresentadas as formalidades associadas à propriedade industrial, referentes quer ao registo de design, logótipo, marca, modelo de utilidade ou patente, quer às suas respetivas renovações.