Pedir o licenciamento de armas

Todas as empresas que tenham atividades relacionadas com armas e munições têm de ser licenciadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

Os cidadãos que queiram utilizar armas e munições também têm de obter uma licença, pedida à PSP.

Saiba como pode fazer o pedido destas licenças, online ou presencialmente.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Pedir online
    O licenciamento de armas, para empresas ou cidadãos, é obrigatório

    O preço do licenciamento varia em função da licença que pretende

    Pode pedir online, através do portal SEROnline

Quem pode pedir o licenciamento de armas?

Quais os documentos e requisitos para pedir o licenciamento de armas?

  • Os requisitos para cada tipo de licença podem ser consultados na área ‘Perguntas Frequentes’ do portal SEROnline.

Qual o preço para pedir o licenciamento de armas?

O preço do licenciamento varia em função da licença que pretende.

Pode consultar o preço de cada tipo de licenciamento na área ‘Informações úteis > Taxas de pagamento' do portal SEROnline.

Como pedir o licenciamento de armas?

Para pedir o licenciamento deve:

  1. Apresentar todos os documentos necessários
  2. Pagar a taxa de licenciamento.

Nalguns casos (autorizações, licenças e alvarás, por exemplo), no final do pedido, paga apenas uma taxa de serviço, de 50% do valor de licenciamento.

Nestes casos, se o pedido for aceite, paga os restantes 50%. Se o pedido for rejeitado, o valor não é reembolsado.

Ao longo do processo de licenciamento a PSP pode enviar-lhe notificações. Se tiver aderido às Notificações Eletrónicas pode receber estas notificações online, mais rapidamente. Se não tiver aderido, receberá as notificações por correio.

Qual a legislação de suporte?

Tipos de licença