Alojamento para hospedagem de animais de companhia sem fins lucrativos - consulta de registos

 

Permite consultar a lista de alojamentos autorizados para hospedagem de animais de companhia sem fins lucrativos, ou seja, alojamentos, permanentes ou temporários, de animais de companhia que não visem a obtenção de rendimentos, como por exemplo os alojamentos de associações de proteção dos animais.

 

Procedimento e requisitos

Documentos e requisitos

 

Não aplicável

Procedimento

Procedimento

 

Divulgação dos alojamentos
A DGAV publicita no balcão único eletrónico de serviços, a que se refere o artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e no seu sítio na Internet, a lista dos alojamentos de animais de companhia sem fins lucrativos que tenha autorizado nos termos do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 outubro ou em relação aos quais tenha recebido mera comunicação prévia, nos termos do Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro.

Consulte a  lista de alojamentos para hospedagem de animais de companhia sem fins lucrativos autorizados.

Quanto custa

 

Não aplicável

Validade

 

Não aplicável

Obrigações

 

Não aplicável

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação

 

Motivos de recusa

 

Não aplicável

Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

Não aplicável

Entidade Competente

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Morada: Campo Grande n.º 50 1700-093 Lisboa

Número de telefone: 213 23 9 500

Fax: 213 463 518

Endereço de e-mail: geral@dgav.pt

Endereço web: https://www.dgav.pt/