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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Cartografia topográfica e ou temática de base topográfica - consulta de registos

Qual a finalidade?

 

Permite a consulta das entidades coletivas e singulares autorizadas a produzir cartografia topográfica ou temática de base topográfica.

Entidades Competentes/Contactos




Procedimento

 

Não aplicável



Prazo de emissão/decisão

 

Não aplicável





Documentos

 

Não aplicável



No local/por correspondência

 

A consulta de registos, segundo a legislação vigente, é efetuado apenas através da Internet.



Custo estimado


Gratuito (sem custo associado)


Validade

 

Não aplicável



Legislação

 

De acordo com o nº 6 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 193/95, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 202/2007, de 25 de maio e pelo Decreto-Lei nº 84/2011, de 20 de junho.



Motivos de recusa

 

Não aplicável



Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

 

Não aplicável



Critérios e obrigações

 

Não aplicável



Perguntas frequentes

 



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Quaisquer esclarecimentos adicionais devem ser obtidos junto da entidade competente.