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Comércio a retalho não sedentário - publicação de regulamento

Qual a finalidade?

 

Permite consultar os regulamentos das câmaras municipais relativos ao comércio a retalho não sedentário, do quais devem constar as regras de funcionamento das feiras do município e ascondições para o exercício da venda ambulante, designadamente os direitos e obrigações dos feirantes e dos vendedores ambulantes.

 

Abrantes

Câmara municipal da localidade (selecione no mapa à direita)

Procedimento

 

A consulta pode ser efetuada no Balcão do Empreendedor ou nos sítios da Internet dos respetivos municípios.



Prazo de emissão/decisão

 

Não aplicável





Documentos

 

Não aplicável



No local/por correspondência

 

Variável consoante o município



Custo estimado

 

Gratuito (sem custo associado)



Validade

 

Não aplicável



Legislação



CAE (Rev III)

 

Não aplicável



Motivos de recusa

 

Não aplicável



Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

 

Não aplicável



Critérios e obrigações

 

Não aplicável



Perguntas frequentes



Selecione no mapa a localidade pretendida:
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