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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Aquicultura - renovação do título de atividade aquícola - águas marinhas

Qual a finalidade?

Pedido de renovação do Título de Atividade Aquícola - águas marinhas

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Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos


  • Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

     

    Avª Brasília,
    1449-030 LISBOA


    Telefone: 21 3035700
    21 3035703 (Linha Azul)
    Fax: 21 3035702
    E-mail: dgrm@dgrm.mam.gov.pt
    Site: www.dgrm.mam.gov.pt


Procedimento


Através do BdE solicitar a renovação, mediante pedido fundamentado à entidade coordenadora competente.




Prazo de emissão/decisão


Através do BdE, solicitar a renovação do TAA, por uma única vez, por um igual período, mediante pedido fundamentado à entidade coordenadora competente, a qual profere decisão no prazo
de 10 dias.




Através da internet



Documentos

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Validade


Salvo o disposto quanto ao licenciamento azul, o TAA é suscetível de renovação, por uma única vez, por um igual período, mediante pedido fundamentado à entidade coordenadora competente, a qual profere decisão no prazo de 10 dias.



Custo estimado

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Legislação


Artigo 20º - Renovação do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril.


Motivos de recusa


A entidade coordenadora pode não renovar o TAA, por verificação do exercício da atividade em violação de, pelo menos, um dos elementos disposto nos artigos n.º(s) 18, 19, 22, 23, 24, 26 e 32.


Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


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Quaisquer esclarecimentos adicionais devem ser obtidos junto da entidade competente.