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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Aquicultura - renovação do título de atividade aquícola - águas interiores

Qual a finalidade?

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.

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Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos




Procedimento


A renovação pode ser solicitada através do Balcão do Empreendedor, mediante pedido fundamentado, uma única vez por igual período ao do Título de Atividade Aquícola.


Prazo de emissão/decisão


O ICNF, I.P. decide e profere decisão no prazo de 10 dias (úteis).




Documentos


É necessário fundamentar o pedido.


Através da internet



Custo estimado


A renovação do TAA não implica custos.


Validade


O título renovado é válido por um período idêntico ao da sua validade inicial.


Legislação


A renovação do TAA encontra-seprevista no artigo 20.º do Decreto-lei n.º 40/2017, de 4 de abril.


Motivos de recusa


A renovação do TAA não é concedida caso se verifique incumprimento das obrigações legais ou por incompatibilidades no uso do território.


Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Critérios e obrigações


Conteúdo em desenvolvimento.


Perguntas frequentes


Conteúdo em desenvolvimento.


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Quaisquer esclarecimentos adicionais devem ser obtidos junto da entidade competente.