Revisão da decisão do pedido de incentivo para Produção Cinematográfica e Audiovisual

Os documentos a anexar serão sempre um ou mais dos documentos anunciados abaixo, consoante o pedido de revisão. Por exemplo, se pretende apresentar uma revisão com base numa variação orçamental do projeto, o documento a anexar é o novo Orçamento nos termos enunciados na alínea a) v). Noutro exemplo, se a base para a revisão é a alteração do realizador, o documento a apresentar deve ser o novo contrato com o realizador ou realizadores.

Documentos administrativos:

• Contratos de cedência de direitos de autor ou autorizações dos detentores de direitos de autor
• Contrato com o realizador ou realizadores
• Contrato ou contratos de coprodução, se for caso disso
• Contrato entre o produtor estrangeiro e o produtor executivo local, se se tratar de uma produção estrangeira
• Orçamento e previsão de repartição da despesa por produtor, por território e por rubrica
• Indicação da nacionalidade e do montante previsto de honorários ou pagamentos a receber, dos autores, produtores, atores e técnicos e de todos os profissionais e empresas a contratar em Portugal e cuja participação tenha impacto na pontuação do projeto nos termos do artigo 5.º do Regulamento do Incentivo
• Plano de financiamento do projeto
• Contratos ou decisões que certifiquem os financiamentos obtidos e previstos
• Plano de distribuição ou difusão e respetivos contratos celebrados, se existirem.

Documentos relativos ao conteúdo do projeto:

• Guião
• Tratamento, no caso de documentários
• Notas de intenção ou explicações do realizador e/ou do produtor.

Os documentos referidos acima devem ser enviados em versão original portuguesa, ou, quando se trate de projeto em língua estrangeira, numa das seguintes línguas: inglês, francês, ou espanhol.

Os contratos ou outros documentos referidos acima devem ser enviados em língua portuguesa ou, quando os originais sejam em língua estrangeira, em inglês, francês e espanhol.