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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Recinto de Espetáculos de Natureza Artística- Declaração - Recinto Saudável & Seguro 2021

Qual a finalidade?

As pessoas proprietárias, exploradoras, representantes ou sócios-gerentes de recintos podem pedir a declaração "Recinto Saudável & Seguro" (selo "Clean & Safe"), desde que cumpram um conjunto de requisitos de limpeza e higiene. O selo "Clean & Safe" pode ser utilizado nas instalações e plataformas online dos espaços.

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Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento ao cliente da Inspeção-Geral das Atividades Culturais - Lisboa


    Palácio Foz
    Calçada da Glória n.º 9
    1250-112 LISBOA


    Telefone: 21 321 25 00
    Fax: 21 321 25 66
    E-mail:

    igacgeral@igac.pt

    igacespetaculos@igac.pt


    Site: www.igac.pt


    Horário de funcionamento:

    • Dias úteis, das 09:30h às 16:00h.



Procedimento

Após fazer o pedido através de um formulário preenchido no portal ePortugal, é enviado automaticamente uma notificação, através do email, com a declaração de adesão ao selo "Clean & Safe", com o respetivo logotipo.




Prazo de emissão/decisão

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Documentos

Se a declaração for pedida pela pessoa representante, deve indicar o código de consulta da procuração online ou anexar a procuração em formato PDF.


Através da internet



Custo estimado

Gratuito.


Validade

O selo “Clean & Safe” é válido até 30 de abril de 2022.


Legislação

Não se aplica.


Motivos de recusa

Não se aplica.


Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

Não se aplica.


Critérios e obrigações

Na declaração de compromisso devem ser garantidos os seguintes critérios e obrigações:

 Formação a toda a equipa que trabalha no recinto

Todas as pessoas que fazem parte da equipa devem receber informação e/ou formação específica sobre:

  • protocolo interno relativo ao surto de COVID-19
  • cumprimento das precauções básicas de prevenção e controlo de infeção relativamente ao surto de COVID-19, incluindo os procedimentos:
  • higienização das mãos
  • etiqueta respiratória
  • conduta social
  • medição da própria febre, monitorização da tosse e avaliação da dificuldade em respirar cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS) para limpeza de superfícies e tratamento de roupa nos estabelecimentos.

 Informação a quem assistir aos espetáculos

Deve estar disponibilizada a seguinte informação a quem visitar o recinto:

  • como cumprir as indicações básicas de prevenção e controlo de infeção relativamente ao surto de COVID-19
  • o protocolo interno relativo ao surto deCOVID-19

 O recinto de espetáculos deve ter:

  • equipamentos de proteção individual em número suficiente para toda a equipa
  • equipamento de proteção individual disponível para quem assiste ao espetáculo
  • materiais de limpeza de uso único (incluindo toalhetes com desinfetante, lixívia e álcool a 70º)
  • dispensadores de álcool gel ou álcool desinfetante junto às entradas e saídas (sempre que aplicável por piso, à entrada do restaurante, bar, loja e instalações sanitárias comuns)
  • contentor de resíduos com abertura não manual e saco plástico
  • equipamento para lavagem de mãos com sabão líquido e toalhetes de papel, nas instalações sanitárias.

 O recinto deve assegurar:

  • lavagem e desinfeção, de acordo com o protocolo interno, das superfícies onde a equipa e o público circula
  • limpeza, várias vezes ao dia, das superfícies e objetos de utilização comum (incluindo balcões, interruptores de luz e de elevadores, maçanetas, puxadores de armários, montras da loja, terminais de pagamento, pontos de descanso)
  • proteção ou remoção de peças de exposição e equipamentos que envolvam toque ou manipulação, nos termos recomendados pela DGS
  • limpeza húmida, em detrimento da limpeza a seco e do uso de aspirador de pó
  • a renovação de ar das salas e espaços regularmente
  • o reforço da higienização de utensílios, equipamentos e superfícies nas zonas de restauração e bebidas, caso existam(deve também ser evitado ao máximo o contacto direto da equipa e visitantes comos alimentos).

 A organização deve assegurar:

  • a venda de bilhetes online, sempre que possível
  • a marcação prévia de visitas de grupos, garantindo distância de segurança aquando da visita
  • o controlo do número de pessoas nas instalações(incluindo público e equipa), de modo a garantir a distância de segurança recomendada pela DGS
  • a existência de sinalética orientadora para a circulação do público e equipa nas instalações
  • utilização de escadas para acesso aos pisos, se aplicável
  • o cumprimento das regras de segurança e orientações da DGS, nomeadamente as aplicáveis ao tipo de recinto e espetáculos realizados
  • que o contacto direto com o público ou com quaisquer objetos pessoais do mesmo é evitado, incluindo na entrega direta de bilhetes ou outros materiais que não possam ser disponibilizados online
  • a distribuição de informação, preferencialmente em suporte digital/online
  • o pagamento de todos os bens e serviços através de sistema eletrónico
  • que existe sempre ao serviço uma pessoa responsável por acionar os procedimentos em caso de suspeita de infeção
  • o armazenamento dos resíduos produzidos por doentes suspeitos de infeção em saco de plástico que, após fechado deve ser enviado para operador licenciado para a gestão de resíduos hospitalares com risco biológico
  • a adaptação das cenas e dos espetáculos realizados ao vivo, de forma a minimizar o contacto físico entre quem neles participa, sempre que possível.

 Nas salas de espetáculos:

  • as orquestras só podem atuar no fosso ou poço da sala de espetáculos com instrumentistas que executem instrumentos de sopro
  • as orquestras não podem atuar no fosso ou poço da sala de espetáculos
  • os/as coralistas devem apresentar-se na mesma fila, sempre que possível
  • os/as coralistas devem manter-se afastados dos instrumentistas, pelo menos 2 metros, sempre que possível
  • o distanciamento físico de 2 metros deve ser assegurado entre os instrumentistas que executem instrumentos de sopro, e 1,5metros entre os restantes instrumentistas
  • deve ser evitada a partilha de instrumentos, objetos e acessórios durante os ensaios e as atuações
  • caso não exista alternativa, a utilização dos balneários pelos corpos artísticos e equipas técnicas, deve garantir, sempre que possível, o distanciamento físico de pelo menos 2 metros entre os utilizadores, evitando a sua utilização simultânea por várias pessoas.



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Quaisquer esclarecimentos adicionais devem ser obtidos junto da entidade competente.