Arquiteto - inscrição à Ordem
Reconhecimento do título profissional de arquiteto ao titular do grau académico no domíninio da arquitetura.
Canais de atendimento
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
- Fotografia
- Cartão de cidadão, ou Bilhete de identidade e Número de identificação fiscal (NIF)
- Certificado de grau académico
- Comprovativo de residência
- Autorização de permanência regular em Portugal (caso se aplique).
Meios de autenticação:
- Cartão de Cidadão ou Certificado qualificado de advogado, solicitador ou notário.
Formulário Arquiteto - candidatura à Ordem como membro efetivo.
Procedimento
Quanto custa
95€.
Meios de pagamento:
- Dinheiro (na tesouraria da Ordem dos Arquitetos)
- Cheque à Ordem do Arquitetos
- Multibanco.
Validade
Não aplicável.
Obrigações
Candidatura
- No ato da formalização da candidatura , deverá ser facultada ao candidato toda a documentação necessária à futura instrução do processo.
- O candidato deverá proceder ao pagamento da taxa de inscrição, conforme previsto no Regulamento de Inscrição.
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Motivos de recusa
Pedido/comunicação mal instruído
- Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; pedido/comunicação incompatível com outro em curso.
Pedido/comunicação não compreensível
- Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
Não preenchimento de requisitos técnicos
- Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pelo regulamento.
Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
Reclamação
- O interessado pode apresentar uma reclamação ao serviço que emitiu a decisão, no prazo de 15 dias após tomar conhecimento da mesma.
- A entidade tem 30 dias para responder à reclamação.
- Enquanto a entidade não responder à reclamação, a decisão emitida fica suspensa, desde que essa suspensão não cause graves prejuízos ao interesse público.
Entidade Competente
Ordem dos Arquitectos
Morada: Travessa do Carvalho, 23 1249-003 Lisboa