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Aviso COVID-19

O portal do IAPMEI disponibiliza informação sobre os vários apoios às empresas.

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Abrigo de transporte público - licença de publicidade

Qual a finalidade?


Permite a colocação de mensagens publicitárias em abrigos de transporte público, constituídos, geralmente, por um banco, um quadro com mapa, horários dos transportes públicos e iluminação.

O licenciamento da ocupação do espaço público com abrigos de transportes públicos e respetiva publicidade é precedido de concurso ou hasta pública, tendo em conta a estimativa das necessidades deste tipo de mobiliário no quadro do estabelecimento da rede e terminais na cidade.

Abrantes

Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento Geral da Câmara Municipal de Abrantes

     

    Praça Raimundo Soares

    2200-366 Abrantes


    Telefone: 241 330 100
    Fax: 241 330 186
    E-mail: geral@cm-abrantes.pt
    Site: www.cm-abrantes.pt

     

    Horário de funcionamento:

    • Dias úteis das 09:00h às 16:00h.



Procedimento


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.



Prazo de emissão/decisão


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.





Documentos


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No local/por correspondência


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Custo estimado


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Validade


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Legislação



Motivos de recusa


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Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça


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Critérios e obrigações


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Perguntas frequentes


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Selecione no mapa a localidade pretendida:
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