Balcão do empreendedor

Inspeção fitossanitária - certificado de exportação

Informação geral
(No caso de a entidade competente ser uma câmara municipal, por favor consulte a informação relativa à localidade pretendida, selecionando-a no mapa dos municípios.)

Qual a finalidade?

 

Atesta a condição fitossanitária no pais de origem de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal para exportação.

O certificado fitossanitário garante o cumprimento dos requisitos fitossanitários do país de destino.



Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento da Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte


    Lugar de Codessais


    500-421 Vila Real


    Telefone: 259 300 600
    Fax: 259 375 292
    E-mail: controloalimentar.vr@drapn.min-agricultura.pt

     

    Horário de funcionamento:

    • No local, dias úteis das 09:00h às12:30h e das14:00h ás17:30h;
    • Telefone, dias úteis das 09:00h às12:30h e das14:00h ás17:30h.




Procedimento

 




Prazo de emissão/decisão

 




No local/por correspondência


Custo estimado

 

€ 30,00.




Validade

 

Até 14 dias anteriores à data da exportação.




Critérios e obrigações