Balcão do empreendedor

Alojamento para hospedagem de animais de companhia com fins lucrativos - consulta de registo

Informação geral
(No caso de a entidade competente ser uma câmara municipal, por favor consulte a informação relativa à localidade pretendida, selecionando-a no mapa dos municípios.)

Qual a finalidade?

 

Permite consultar a lista de alojamentos autorizados para hospedagem de animais de companhia com fins lucrativos, designadamente hotéis, alojamentos para criação e reprodução, centros de treino de cães com alojamento, com excepção das Lojas de Venda de Animais.

 



Entidades Competentes/Contactos


  • DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária


    Campo Grande, 50
    1700-093 LISBOA


    Telefone: (+351) 213 239 500
    Linha verde: 800 20 72 75 (Chamada grátis)
    Linha azul: 808 20 26 33 (Chamada local)
    Fax: (+351) 213 463 518
    E-mail: dirgeral@dgav.pt
    Site: www.dgav.pt

     

    Horário de funcionamento:

    • No local, dias úteis , das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h.




Procedimento

 

Divulgação dos alojamentos
A DGAV publicita no balcão único eletrónico de serviços, a que se refere o artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e no seu sítio na Internet, a lista dos alojamentos de animais de companhia com fins lucrativos que tenha autorizado nos termos do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro ou em relação aos quais tenha recebido mera comunicação prévia ou pedido de permissão administrativa, nos termos do Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro.

Consulte a lista de alojamentos de animais de companhia com fins lucrativos autorizados 




Prazo de emissão/decisão

 

Não aplicável




Documentos

 

Não aplicável




No local/por correspondência

 

Não aplicável




Custo estimado

 

Não aplicável




Validade

 

Não aplicável





CAE (Rev III)

 

Não aplicável




Motivos de recusa

 

Não aplicável




Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

 

Não aplicável




Critérios e obrigações

 

Não aplicável




Perguntas frequentes

 

Não aplicável