Balcão do empreendedor

Alojamento local - Declaração - Estabelecimento Saudável & Seguro

Abrantes

Qual a finalidade? A declaração “Estabelecimento Saudável & Seguro” (“Clean & Safe”) é uma comunicação prévia feita pelo representante ou sócio gerente do estabelecimento, que se compromete a seguir um conjunto de requisitos de limpeza e higiene. Após a entrega da declaração o representante ou sócio gerente poderá utilizar o selo “Clean & Safe” nas suas instalações e plataformas.


Os pedidos dos estabelecimentos de Alojamento Local da Região Autónoma dos Açores são feitos através do portal do Governo dos Açores.



Procedimento

Após submissão de uma comunicação eletrónica, que corresponde à declaração de compromisso de cumprimento de todos os requisitos validados, a plataforma envia automaticamente uma notificação com a declaração de adesão ao selo “Clean & Safe” e o logo do mesmo.


Prazo de emissão/decisão

Após submissão, que corresponde à declaração de compromisso de cumprimento de todos os requisitos validados, a plataforma envia automaticamente uma notificação com a declaração de adesão ao selo “Clean & Safe” e o logo do mesmo.


Através da internet

PMC.aspx?FormId=e751a816-e61e-4928-ab54-dec1ba86f5eb


Custo estimado

Gratuito


Validade

Este selo é valido até 30 de abril de 2021. Caso em algum momento a empresa deixe de cumprir algum requisito constante no formulário deverá, de imediato, comunicá-lo ao Turismo de Portugal, via plataforma de registo, e deixará de poder utilizar o selo “Clean & Safe”, uma vez que a sua atribuição implica o cumprimento da totalidade de requisitos. 


Critérios e obrigações

Os estabelecimentos devem cumprir as seguintes regras, que constam na “Declaração Estabelecimento Saudável & Seguro”:
Formação a todos os colaboradores
Todos os colaboradores receberam informação e/ou formação específica sobre:
• Protocolo interno relativo ao surto de coronavírus COVID-19.
• Como cumprir as precauções básicas de prevenção e controlo de infeção relativamente ao surto de coronavírus COVID-19, incluindo os procedimentos:
• higienização das mãos: lavar as mãos frequentemente com água e sabão, durante pelo menos 20 segundos ou usar desinfetante para as mãos que tenha pelo menos 70% de álcool, cobrindo todas as superfícies das mãos e esfregando-as até ?carem secas.
• etiqueta respiratória: tossir ou espirrar para o antebraço ?etido ou usar lenço de papel, que depois deve ser imediatamente deitado ao lixo; higienizar as mãos sempre após tossir ou espirrar e depois de se assoar; evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos.
• conduta social: alterar a frequência e a forma de contacto entre os trabalhadores e entre estes e os clientes, evitando (quando possível) o contacto próximo, apertos de mão, beijos, postos de trabalho partilhados, reuniões presenciais e partilha de comida, utensílios, copos e toalhas.
• Como cumprir a auto monitorização diária para avaliação da febre (medir a temperatura corporal e registar o valor e a hora de medição), veri?cação de tosse ou di?culdade em respirar.
• Como cumprir as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) para limpeza de superfícies e tratamento de roupa nos estabelecimentos.

Informação a todos os clientes
Está disponibilizada a todos os clientes a seguinte informação:
• Como cumprir as precauções básicas de prevenção e controlo de infeção relativamente ao surto de coronavírus COVID-19.
• Qual o protocolo interno relativo ao surto de coronavírus COVID-19.

O estabelecimento possui
• Equipamentos de proteção individual em número suficiente para todos os trabalhadores.
• Equipamento de proteção individual disponível para clientes (capacidade máxima do estabelecimento).
• Stock de materiais de limpeza de uso único proporcional às suas dimensões, incluindo toalhetes de limpeza de uso único humedecidos em desinfetante, lixívia e álcool a 70%.
• Dispensadores de solução antissética de base alcoólica ou solução à base de álcool junto aos pontos de entrada/saída, e sempre que aplicável por piso, à entrada do restaurante, bar e instalações sanitárias comuns.
• Contentor de resíduos com abertura não manual e saco plástico.
• Local para isolar pessoas que possam ser detetadas como casos suspeitos ou casos confirmados de COVID-19, que deve ter, preferencialmente, ventilação natural, ou sistema de ventilação mecânica, e possuir revestimentos lisos e laváveis, casa de banho, stock de materiais de limpeza, máscaras cirúrgicas e luvas descartáveis, termómetro, contentor de resíduos autónomo, sacos de resíduos, sacos de recolha de roupa usada, kit com água e alguns alimentos não perecíveis.
• Nas instalações sanitárias equipamento para lavagem de mãos com sabão líquido e toalhetes de papel.

O estabelecimento assegura
• Lavagem e desinfeção, de acordo com o protocolo interno, das superfícies onde colaboradores e clientes circulam, garantindo o controlo e a prevenção de infeções e resistências aos antimicrobianos.
• Limpeza, várias vezes ao dia, das superfícies e objetos de utilização comum (incluindo balcões, interruptores de luz e de elevadores, maçanetas, puxadores de armários).
• Ser dada preferência à limpeza húmida, em detrimento da limpeza a seco e do uso de aspirador de pó.
• A renovação de ar das salas e espaços fechados é feita regularmente.
• A desinfeção da piscina ou outros equipamentos existentes em SPAs/áreas wellness (sempre que existam) é realizada como definido em protocolo interno.
• A desinfeção do jacuzzi (sempre que exista) é feita regularmente com o despejo de toda a água seguido de lavagem e desinfeção; posteriormente é enchida com água limpa e desinfetada com cloro na quantidade adequada, de acordo com o protocolo interno.
• Nas zonas de restauração e bebidas, o reforço da higienização dos utensílios, equipamentos e superfícies e evitada ao máximo a manipulação direta dos alimentos por clientes e colaboradores.

O protocolo de limpeza e higienização garante
• A definição de cuidados específicos para troca da roupa de cama e limpeza nos quartos, privilegiando dois tempos de intervenção espaçados e com proteção adequada conforme protocolo interno.
• A remoção da roupa de cama e atoalhados feita sem a agitar ou sacudir, enrolando-a no sentido de fora para dentro, sem encostar ao corpo e transportando-a diretamente para a máquina de lavar.
• A lavagem em separado à máquina e a temperaturas elevadas da farda dos colaboradores e da roupa de cama/atoalhados (cerca de 60º C).

A operação assegura
• Que existe sempre ao serviço um colaborador responsável por acionar os procedimentos em caso de suspeita de infeção (acompanhar a pessoa com sintomas ao espaço de isolamento, prestar-lhe a assistência necessária e contactar o serviço nacional de saúde).
• A descontaminação da área de isolamento sempre que haja casos positivos de infeção e reforço da limpeza e desinfeção sempre que haja doentes suspeitos de infeção, principalmente nas superfícies frequentemente manuseadas e mais utilizadas pelo mesmo, conforme indicações da DGS.
• O armazenamento dos resíduos produzidos pelos doentes suspeitos de infeção em saco de plástico que, após fechado (ex. com abraçadeira), deve ser segregado e enviado para operador licenciado para a gestão de resíduos hospitalares com risco biológico. 






Perguntas frequentes


O selo Estabelecimento “Clean & Safe”, criado pelo Turismo de Portugal, visa reconhecer os Empreendimentos Turísticos, Empresas de Animação Turística e Agências de Viagens e Turismo que assumam o compromisso de cumprir as recomendações emitidas pela Autoridade Turística Nacional, em articulação com as orientações da Direção-Geral da Saúde, para reduzir riscos de contaminação dos seus espaços com o SARS-CoV-2 (novo coronavírus) ou outras infeções. Esta iniciativa, articulada com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e com contributos das várias associações do setor, será também alargada a outras atividades do setor, incluindo ao Alojamento Local.