Agendar atendimento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - vistos
Informação geral (No caso de a entidade competente ser uma câmara municipal, por favor consulte a informação relativa à localidade pretendida, selecionando-a no mapa dos municípios.)
Qual a finalidade? Agendar atendimento de assuntos relacionados com vistos consulares.Consulte as competências do SEF.
Entidades Competentes/Contactos
Procedimento
Passo1: Agendamento
Passo 2: Comparência no SEF munido da documentação legalmente prevista.
No local/por correspondência
Validade
Os prazos podem ser alterados caso não sejam apresentados os documentos legalmente exigíveis.
Motivos de recusa
Não apresentação da documentação legalmente exigível.
Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
Tutela graciosa e contenciosa.
Critérios e obrigações
Não se aplica.