Balcão do empreendedor

Arquiteto - inscrição à Ordem

Informação geral
(No caso de a entidade competente ser uma câmara municipal, por favor consulte a informação relativa à localidade pretendida, selecionando-a no mapa dos municípios.)

Qual a finalidade?


Reconhecimento do título profissional de arquiteto ao titular do grau académico no domíninio da arquitetura.



Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitetos

    Travessa do Carvalho, n.º  23
    1249-003 Lisboa


    Telefone: 21 324 11 10
    Fax: 21 324 11 01
    E-mail: presidencia@ordemdosarquitectos.pt

  • Atendimento da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos

    Rua de Dom Hugo n.º 5-7
    4050-305 Porto


    Telefone: 22 207 42 50
    Fax: 22 207 42 59
    E-mail: secretaria@oasrn.org
    Site: www.oasrn.org


    Horário de funcionamento:

    • Dias úteis, das 10:00h às 18:00h.


  • Atendimento da Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitetos

    Travessa do Carvalho, n.º 23
    1249-003 Lisboa


    Telefone: 21 324 11 40
    Fax: 21 324 11 70
    E-mail: geral@oasrs.org
    Site: www.oasrs.org


    Horário de funcionamento:

    •  Dias úteis, das 09:30h às 18:00h.




Prazo de emissão/decisão

 

 




Documentos

 

  1. Fotografia;
  2. Cartão de cidadão
    Ou
    Bilhete de identidade
    E
    Número de identificação fiscal;
  3. Certificado de grau académico;
  4. Comprovativo de residência;
  5. Autorização de permanência regular em Portugal (caso se aplique).

Meios de autenticação:

 

  • Cartão de Cidadão;
    Ou
  • Certificado qualificado de advogado, solicitador ou notário.




Custo estimado


€ 95,00.

 

 

Meios de pagamento:

  • Dinheiro (na tesouraria da Ordem dos Arquitetos);
  • Cheque à Ordem do Arquitetos;
  • Multibanco.


 




Validade


Não aplicável.





Motivos de recusa


Pedido/comunicação mal instruído

  • Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; pedido/comunicação incompatível com outro em curso.


Pedido/comunicação não compreensível

  • Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras;

Não preenchimento de requisitos técnicos

  • Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pelo regulamento.



Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça


Reclamação

  • O interessado pode apresentar uma reclamação ao serviço que emitiu a decisão, no prazo de 15 dias após tomar conhecimento da mesma.
  • A entidade tem 30 dias para responder à reclamação.
  • Enquanto a entidade não responder à reclamação, a decisão emitida fica suspensa, desde que essa suspensão não cause graves prejuízos ao interesse público.



Critérios e obrigações


» Candidatura

 

  • No ato da formalização da candidatura , deverá ser facultada ao candidato toda a documentação necessária à futura instrução do processo.
  • O candidato deverá proceder ao pagamento da taxa de inscrição, conforme previsto no Regulamento de Inscrição.

 




Perguntas frequentes