Balcão do empreendedor

Abrigo de transporte público - licença de publicidade

Abrantes

Qual a finalidade?


Permite a colocação de mensagens publicitárias em abrigos de transporte público, constituídos, geralmente, por um banco, um quadro com mapa, horários dos transportes públicos e iluminação.

O licenciamento da ocupação do espaço público com abrigos de transportes públicos e respetiva publicidade é precedido de concurso ou hasta pública, tendo em conta a estimativa das necessidades deste tipo de mobiliário no quadro do estabelecimento da rede e terminais na cidade.



Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento Geral da Câmara Municipal de Abrantes

     

    Praça Raimundo Soares

    2200-366 Abrantes


    Telefone: 241 330 100
    Fax: 241 330 186
    E-mail: geral@cm-abrantes.pt
    Site: www.cm-abrantes.pt

     

    Horário de funcionamento:

    • Dias úteis das 09:00h às 16:00h.




Procedimento


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.




Prazo de emissão/decisão


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.




Documentos


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.




No local/por correspondência


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.




Custo estimado


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.




Validade


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.





Motivos de recusa


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.




Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.




Critérios e obrigações


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.




Perguntas frequentes


Informação não necessária porque a finalidade deste ato é proibida.